Termos de Uso

USINPAGE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO – EIRELI (doravante, “Usinpage”), é uma pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ 34.185.325/0001-08, a qual presta serviços de levantamento de informações de oferta e demanda no setor de fabricação de peças mecânicas.
Os TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES GERAIS (doravante, “Termos de Uso”), possuem natureza contratual e regem a relação entre todos os usuários da plataforma (doravante, “Usuário”), sejam estes fabricantes de peças (doravante, “Fabricante”), compradores de peças (doravante, “Comprador”) ou terceiros com a Usinpage por meio do seu site, e-mail, aplicativo e demais canais de comunicação (doravante, “Plataforma”).
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados por Usinpage, os seus Usuários, Fabricantes e Compradores aceitam e se submetem às condições destes Termos de Uso.

OBJETO DO SERVIÇO
1. A finalidade da Plataforma é oferecer um serviço de informação que permita aos Compradores de componentes mecânicos anunciar solicitações de orçamento para fabricação ou recondicionamento de peças a fim de que os Fabricantes interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes detalhamentos sobre essas demandas. A Usinpage viabiliza o contato direto entre Fabricantes e Compradores por meio das informações que foram anunciadas na Plataforma para que os mesmos (Fabricantes e Compradores) negociem diretamente entre si.
2. Usinpage não intervém em nenhum caso nas negociações sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo de contratação entre Comprador e Fabricante, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, seja no que concerne à execução dos trabalhos acordados entre Comprador e Fabricante, tampouco do cumprimento das obrigações do Comprador com o Fabricante, eximindo expressamente, o Comprador e o Fabricante, a Usinpage de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.
3. Ao se cadastrar, o Usuário (seja Fabricante ou Comprador) poderá utilizar todos os serviços da Plataforma disponíveis para sua localidade, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso.
4. As informações e condições oferecidas por Usinpage poderão ser diferentes para cada região do país, de acordo com a localização em que foram efetuados os cadastros dos Fabricantes e Compradores.
CAPACIDADE LEGAL PARA CADASTRAR-SE NA PLATAFORMA
1. Os serviços de Usinpage estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.
2. A Plataforma dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar a Plataforma e não deverão, portanto, utilizar os serviços da mesma.
3. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
4. O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados a Usinpage são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar a Usinpage qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.
5. Usinpage pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é, ou será, prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Usinpage e seus funcionários ou a terceiros. No caso de aplicação desta sanção, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
6. Usinpage se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal (física ou jurídica) ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário.
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
1. Usinpage oferece aos Compradores a possibilidade de solicitar orçamentos aos Fabricantes cadastrados na Plataforma. Para isto, o Comprador registrado proporcionará a informação, projeto e características da peça que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade.
2. Desta forma, Usinpage fornecerá tais dados a, pelo menos, quatro Fabricantes, com a finalidade de que contatem o Comprador para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço solicitado.
3. Os Fabricantes poderão, de livre vontade, escolher se tem interesse em fornecer orçamento para tal serviço.
4. Em qualquer caso, o Comprador ou o Fabricante serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar a Usinpage ou a terceiros pelas referidas informações.
5. É possível que em alguma zona geográfica determinada Usinpage não disponha de contatos de Fabricantes que possam prestar o serviço solicitado. Para tais casos, Usinpage encaminhará a demanda do serviço para empresas de outras regiões que possam prestar este serviço.
6. O Comprador não está obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Fabricantes contatados através de Usinpage. Por tanto o Fabricante reconhece que não pode responsabilizar Usinpage pelo insucesso de uma eventual negociação com o Comprador, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos inseridos pelo Comprador.
7. Ao solicitar um orçamento, o Comprador está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros, conforme a POLÍTICA DE PRIVACIDADE descrita na sequência.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
1. Os Compradores poderão inserir avaliações, opiniões e comentários relativos aos Fabricantes através de ferramenta online de pesquisa de satisfação disponibilizada pelos canais de comunicação da Plataforma. Tais opiniões deverão estar baseadas nos serviços prestados como consequência do uso da Plataforma.
2. Usinpage reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos Compradores.
3. O Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que apresentem condutas delitivas, anti-sociais, denegritórias, difamatórias, infamantes, violentas, discriminatórias ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.
4. Usinpage reserva-se o direito de retirar da Plataforma todos aqueles comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso.
5. Os Fabricantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por Usinpage.
6. Os Fabricantes concordam que a Usinpage poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
7. Não assistirá aos Fabricantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos serviços oferecidos.
8. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante Usinpage, perante os Fabricantes, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários da Plataforma, isentando Usinpage de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
9. Usinpage, em nenhum caso, faz-se responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelos Usuários da Plataforma.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Caso use as ferramentas da Plataforma da Usinpage, é porque aceita que a Usinpage use a sua informação e os seus dados de acordo com esta Política de Privacidade.
2. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de Usinpage são armazenados em servidores de alta segurança, que utilizam blocos criptografados e realizam testes de segurança rigorosos regularmente. Usinpage tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Usinpage.
3. Usinpage somente trata os dados obtidos através dos formulários voluntariamente preenchidos pelos Usuários sob os princípios de responsabilidade, transparência, limitação de finalidade, exatidão, integridade e confidencialidade.
4. No uso dos dados pessoais dos Usuários, Usinpage compromete-se a respeitar a confidencialidade e utilizá-los de acordo com o objetivo de seu tratamento, bem como cumprir sua obrigação de armazená-los e adaptar todas as medidas de segurança técnica e organizacional para garantir um nível de segurança adequado ao risco.
5. Os Usuários concordam que as suas informações serão enviadas para a outra parte, Fabricante ou Comprador, para que seja possível a comunicação entre as partes em caso de tentativa de contratação do serviço.
6. Usinpage poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para fins comerciais, publicitários, educativos, jornalísticos, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos.
7. Usinpage não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.
8. Por motivos legais, a Usinpage manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
9. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. Usinpage recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. Usinpage não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
10. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo de Uso e outras comunicações que Usinpage considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Usinpage a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
11. Usinpage prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
12. Usinpage utiliza cookies para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Eles garantem uma experiência uniforme e eficiente aos Usuários e desempenham funções essenciais, como permitir que os usuários se registrem e permaneçam conectados. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a Usinpage estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
PACOTES DE ADESÃO, CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DE PLANOS
1. Os Fabricantes poderão contratar os pacotes de adesão disponíveis para sua localidade ou contratar informações avulsas para acionar as funcionalidades da Plataforma Usinpage e ter acesso aos contatos dos Compradores.
2. Ao realizar a contratação do pacote, o Fabricante terá direito a acessar os contatos e detalhes de todas as solicitações de orçamento da sua localidade, desde que estas estejam disponíveis e ativas na plataforma.
3. A contratação do pacote não dá direito de acesso às informações de outras localidades. Caso o Fabricante tenha aderido ao pacote de sua localidade, mas tenha interesse em acessar informações de alguma solicitação de orçamento de localidade diferente, este deve realizar aquisição da informação avulsa, mediante disponibilidade da mesma.
4. As diferentes modalidades de contrato estão disponibilizadas nos meios de comunicação utilizados pela Plataforma Usinpage (site, e-mail, aplicativo, redes sociais, entre outros) e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, podendo haver variação baseada em fatores como local, tipo e ofertas.
5. Após ter lido, entendido e concordado com os Termos de Uso da Plataforma Usinpage, o Fabricante poderá manifestar sua adesão selecionando o plano desejado e escolhendo a forma de pagamento dentre as opções disponíveis na plataforma.
6. Será cobrada multa de 3 (três) mensalidades do valor do plano escolhido, em caso de cancelamento de plano. Nesse caso, a multa será descontada do valor total a ser reembolsado ao Fabricante, referente aos valores restantes, no momento do cancelamento.
7. Após o término de sua vigência os contratos de pacotes têm renovação automática, caso o Fabricante não se manifeste para cancelamento de sua renovação.
RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Fabricante assume que tem capacidade legal para prestação dos serviços de manufatura de peças.
2. O Fabricante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Comprador.
3. É de responsabilidade exclusiva do Comprador a comprovação da idoneidade dos serviços oferecidos pelo Fabricante e de que os mesmos se adaptam às necessidades do Comprador. O Comprador assume igualmente a responsabilidade de examinar a titulação, capacitação e competência profissional do Fabricante, assim como de realizar o oportuno acompanhamento sobre o trabalho encomendado, os materiais e a adequação, ao requerido pelo Comprador e acordado no oportuno orçamento.
4. Em virtude de Usinpage não figurar como parte nas transações de contratação dos serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Comprador, do Fabricante ou de ambos, conforme o caso.
5. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu Usinpage, cujos fatos fundem-se em ações do Fabricante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros.
6. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Usinpage também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
7. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que, eventualmente, não se conheciam previamente à negociação, Usinpage recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
1. Usinpage não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos da Plataforma em conformidade com os presentes Termos de Uso. Usinpage tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações na Plataforma.
2. Usinpage exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos, em qualquer tipo de comunicação realizada através da Plataforma.
3. Usinpage não intervirá em nenhum caso nas negociações realizadas entre Comprador e Fabricante, permanecendo à margem das mesmas em todo momento, pelo que não será responsável, em nenhum caso, do incumprimento das obrigações do Comprador com o Fabricante, eximindo expressamente o Comprador e o Fabricante, a Usinpage, de qualquer desavença que possa surgir entre ambos.
4. Em nenhum caso Usinpage controlará nem intervirá na execução dos trabalhos pelo Fabricante, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, sendo que a Usinpage exclui com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a execução ou resultado do trabalho encomendado ao Fabricante, bem como o Comprador expressamente exclui a Usinpage de qualquer discrepância, responsabilidade, dano, prejuízo ou deterioro como resultado da contratação do trabalho realizado pelo Fabricante.
5. Usinpage não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Usinpage como mero fornecedor de serviços de informação no espaço virtual para anúncio das demandas solicitadas por terceiros.
6. Usinpage não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Usinpage ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
7. Usinpage também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
8. Esta Plataforma contém links ou hiperlinks a outras páginas de internet. O Usuário deve ser consciente de que Usinpage não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelos conteúdos de referidas páginas. Recomendamos aos Usuários que sejam conscientes de que ao utilizarem algum destes Hiperlinks estarão abandonando nossa Plataforma, devendo ler e revisar as condições gerais e políticas de privacidade de tais outros sites.
DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
1. Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 01 de agosto de 2019.
2. Usinpage reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorra, publicar-se-ão os novos Termos de Uso na Plataforma, assim como, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize a Plataforma. O uso da Plataforma, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.